Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27888, de 17 de junho de 2011
Nº 27888/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ót$$fí"õ DE./6 DE JÓ MHO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 805.603,00 (oitocentos e cinco mil e seiscentos e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oL b de UÀÀÁM^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADGRJDQ ESTADO José de Oliveira JúniôA Secretário de Estado do Planejamento, escamento e Gestão Eloíàe^aÇilváGaldino Secretária de SsatdVda Cultura PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto Projeto Atividade Sergipe Sergipana de Letras TOTAL 380.000,00 415.000,00 10.603,00 805.603,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Especial 04 122 3001 9483 Participação Acionária no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas TOTAL 805.603,00 805.603,00