Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27887, de 17 de junho de 2011
Nº 27887/2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.387.516,56 ( quatro milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezeseis reais e cinqüenta e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J.Q de UjJJübjo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^% ^ MARCELO DÉQA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Secretário de Estado tio Planejimerttol Orçamento e Gestão José Secretário de Estado da a e oVDesenvolvimento Rural GOVERNO DE OESERGIPE DECRETO N-^gg ^ DEJÇDEJUVHOOE g,OJJ Antônio Carlos Guimarães Ue Sousa Pinto Secretário de Estadoda Saúde Eliaiie/A-quíno Custódio Secretária de Estado da Inclusão-, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade: 20.122.0025.6328 Manutenção da COHIDRO 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4 90.00 - Investimentos 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto Projeto 10.301 0196.7301 Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 243.0265,7492 Implementação da Política da Criança e do Adolescente na Proteção Social Especial 4.4 50 00 - Investimentos 965.000,00 800.000,00 1.000.000,00 10.000,00 10.000,00 Projeto 08 244.0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 1.012.516,56 Projeto: Atividade Populações Vulneráveis 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 08.122 0261.8595 Manutenção dos Equipamentos Públicos TOTAL 1012.516,56 300.000,00 300.000,00 300.000,00 (.387.516,56 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto: 20 661.0106.1290 Aquisição de Terras 550.000,00 Projeto 20.544 0109 5870 Perfuração de Poço Tubular com Instalação de Sistema Singelo de Abastecimento de Água 50.000,00 Atividade Atividade Abast de Água 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 20.607.0110.9319 Manutenção do Perímetro Irngado Califórnia 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 0101 Atividade: 20.607 0110.9324 Manutenção do Perímetro Irngado da Ribeira 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10 302.0196.9251 Equipar Hospital de Oncologia de Sergipe 4.4.90.00. - Investimentos 0223 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 1 08.243.0265.7492 Implementação da Política da Cnança e do Adolescente na Proteção Social Especial 125.000,00 125.000.00 120.000,00 120.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 10.000,00 Projeto Projeto 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 08.243.0265 7595 Transferência de Recursos aos Centros Regionalizados da Assitência Social de Mádia Complexidade 300.000,00 Projeto 300.000,00 1.012.516,56 1.012.516,56 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) TOTAL 4.387.516,56