Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27867, de 8 de junho de 2011
Nº 27867/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO rrj%.tfgy. D E O y DE J(JVHO DE 2011
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.172.361,06 (dois milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e seis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O ¥ de IUMJJVO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. /3 ^ Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ró Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Pnaonais Projeto 14 421 0221 1580 Readequação de Unidades Prisionais TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Especial 04 122 3001 9483 Participação Acionária no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas TOTAL J 2.172.361.06 2.172.361,06 ^