Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27866, de 8 de junho de 2011
Nº 27866/2011
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° jty.$g C DE SUf^HO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.339.000,00 ( um milhão, trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O f de ÜXMJLo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. TS$—- Secretário de Estado arnento e Gestãobano Belívaldo Chagas $jlv^ ^ Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE DESERGIPE DECRETO N° ^,^c?é"^ D E O^T DE JUNHO DE d O dl Benedito deTigueiredo Secretário de Estado do Justiça e da Defesa do Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto Projeto Projeto Projeto. Projeto. Projeto: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Procuradoria Geral de Justiça 03.122.0010.1083 Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público 4.4 90.00. - Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Estado da Educação 12.361.0145.1310 Educação para Diversidade e Cidadania 12.122.0145.9424 Implementação do Plano Estratégico da Gestão Educacional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor 14.421.0221 1406 Aquisição de Equipamentos para SEJUC 4.4.90.00. - Investimentos 14.421.0221 1407 Custódia e Ressocialização no Sistema Prisional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 600.000,00 600.000,00 79.000,00 79.000,00 131.000,00 116.000,00 2.000,00 164.000,00 4.000,00 160.000,00 247.000,00 199.000,00 48.000,00 TOTAL 1.339.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122.0010.2152 Manutenção das Atividades do Ministério Público 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto. 12.131.0138.1291 Comunicação das Ações Educacionais 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto. 12 361.0145.1314 Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto. 14 128.0221.1381 Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Projeto: Prisional 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4 90.00. - Investimentos 600.000,00 600.000,00 51.000,00 51.000.00 80.000,00 80.000.00 79.000,00 6.000,00 523.000,00 523.000,00 TOTAL 1.339.000,00 3=^