Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27865, de 7 de junho de 2011
Nº 27865/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g!f%ÇP D E ^? j DE JUNHO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir!do os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de J/UjJjl^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. .t^A y-2. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO /José qe Secretário de Estado do Planejai Júnior ento/Orçamento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Espacial: 04 123.3001 9315 Encargos de Atividades Centralizadas 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 0101 9.000.000,00 9.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 123 0025.2296 Contribuição pará o PASEP 9.000.000,00 9.000.000,00 rOTAL 9.000.000,00