Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27864, de 7 de junho de 2011
Nº 27864/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g % ^ ^ D E 0.3 DE J(JNt)O DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 685.962,19 ( seiscentos e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2011.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 d e de 2011:190° da Independência e 123° da República. ^%4 — MARCELO DÉ0A GOVERNADOS? D( AiCHAGAS D() ESTADO José de Oliveira Júofior Secretário de Estado (do Pfenejamenta, Orçamento e Gestão Benedito de Figueiredo Secretário de Estado e de Defesa ao Consumidc PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1406 Aquisição de Equipamentos pará SEJUC Projeto 14 421 0221 1580 Readequaçâo de Unidades Pnsionais Projeto 14 422 0366 2440 Realização de Campanhas pará a Cidadania 6.385,14 324.099,94 32.989,86 Atividade 14 421 0221 8433 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 186.320,70 Atividade 14 422 0366 8431 Manutenção do PROCON 136.166,55 TOTAL 685.962,19 A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Prisionais 685.962,19 TOTAL 685.962,19