Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27863, de 7 de junho de 2011
Nº 27863/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%.%É$ D E (2^ DE JUNHO DE 2011
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito supementar no valor de R$ 300.00,00 ( trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O^d e ÜXUJOUQ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELOfÍÉDAXHAGAS GOVERNADQELBetsSTADO José de Oliveira JúnK Secretário de Estatlo do /Planejamento/ Orçamento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2061 Concessão de Justiça Gratuita 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 02 061 0007 2068 Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TOTAL 200.000,00 200.000,00 100.000,00 300.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1" e 2° Instância TOTAL