Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27861, de 7 de junho de 2011
Nº 27861/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ,Z%?áY DE Oi DE SONHO ^ 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, crédito especial no valor de R$ 514.940,00 (quinhentos e quatorze mil e novecentos e quarenta reais), para a inclusão do Projeto: Conclusão da Construção de Novos Espaços Esportivos e de Lazer no Orçamento do Estado para o exercício de 2011, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 04 de maio de 2011.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OH de MÀMÍ^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO Jofeédej Oliveiral Secretário de Estadd do Planeja Júnk lántovb/çamento e Gestão Antônio Sérgio ferrari Vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE DESERGIPE DECRETO N° Ü%^($JDZO$OEJUMHO DE gO Jj runcio PinjfioteTOomes do Esporte e do Lazer PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Projeto 27 812 0391 9627 Conclusão da Construção de Novos Espaços Esportivos e de Lazer TOTAL 514.940,00 514.940,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 20 605 0046 1171 Implantação de Mercados Territoriais Projeto 16 244 0045 1125 Elaboração do Piano Estadual de Habitação de Interese Social 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0025 2744 Manutenção dos Serviços Administrativos TOTAL