Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27858, de 31 de maio de 2011
Nº 27858/2011
GOVERNO DE SERGIPE ^-p. DECRETO N° of f O O O DÉMODÉ Mfl^ O DE 2011
Transfere da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano pará a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 73, item V, da Lei N° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
- Ficam transferidos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento - SEAGRI, em decorrência da estrutura organizacional básica da Administração Publica Estadual, os respectivos Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, no valor de R$ 10.374.579,55 (dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011, conforme Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de março de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3 0 de ÍWocooo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^-^^4. GOVERNO DE SERGIPE ^p DECRETO N° pZf-0 3 Q DÉMODÉ bAft$O DE 2011 Secretário de Estado d rá e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 04 121 0041 1258 Apoio à Assistência Técnica Rural pará Beneficiamento de Famílias Projeto 04 127 0041 9453 Aquisição de Equipamentos de informática pará Apoio e Estruturação das entidades do Baixo São Francisco. Agreste, Alto Sertão, e Sul Sergipano apicultura e Assistência Técnica no território do Alto Sertão Apicultura e Assiténcia Técnica no território do Alto Sertão Piscicultura e ater Piscicultura e Extenção Rural Extenção Rural Piscicultura e Ass Beneficiamento de Pescado GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Subestação da Unidade de beneficiamento de pescado Grãos Laticínios Produtos Agraria Aracaju Pesqueiro GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Pesca Desenvolvimento Pescado Beneficiamento do Pescado Mandioca Beneficiamento da mandioca Apícola Resfriamento de Leite do Milho GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Unidade de Beneficiamento de Milho da Unidade de Beneficiamento de Milho Cultura TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO "rejeto 04 121 0041 1258 Apoio a Assistência Técnica Rural para Beneficiamento de Famílias "rejeto 04 127 0041 9453 Aquisição de Equipamentos de informática para Apoio e Estruturação das entidades do Baixo São Francisco, Agreste. Alto Sertão e Sul Sergipano apicultura e Assistência Técnica no terntono do Alto Sertão Apicultura e Assitência Técnica no terntono do Alto Sertão Piscicultura e ater Piscicultura e Extenção Rural Extenção Rural Investimentos Investimentos Piscicultura e Ass Benefiaamento de Pescado GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Subestação da Unidade de bertefiaamento de pescado Grãos Laticínios Produtos Agraria Cultura GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Pesca Desenvolvimento Beneficiamento do Pescado Beneficiamento da mandioca Apícola Resfriamento de Leite Investimentos Investimentos Aquisição de Kits pará Inseminação Artificial Investimentos Investimentos Aquisição de Equipamentos para Beneficiamento do Milho Investimentos Investimentos Instalação de Redes E!etnca e Hidráulica na Unidade de Beneficiamento de Milho Investimentos Investimentos GOVERNO DF. SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) da Unidade de Beneficiamento de Milho Pescado Mandioca Aracaju Pesqueiro TOTAL