Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27857, de 31 de maio de 2011
Nº 27857/2011
GOVERNO DE SERGIPE-^ ^ . DECRETO N° â Y õQr DEJUDE MPl-lO DE 2011
Transfere da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia para a Secretaria de Estado do Turismo, Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 73, item V, da Lei N° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam transferidos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia - SEDETEC. para a Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, em decorrência da estrutura organizacional básica da Administração Publica Estadual, os respectivos Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, no valor de R$ 35.935.578,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais), constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011, conforme Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de março de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, j O de (V^-QAJC de 2011; 190° da Independência e 123° da República. vJL%A- )rçamento e Gestão ;ca Ramos Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE - u . DECRETO N° Ui°Z) f DE^ODE M,É)JFODE 2011 a de GOÍ de Estado do Tu rá PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Projeto Institucional dos Órgãos Gestores do Turismo Projetos do PRODETUR Nacional em Sergipe 86.964,00 288.845,00 Projeto Etapa - Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico 2.666.198,67 Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju Brasileiro de Sergipe Construção da Orla em Brejo Grande Investimentos Construção de Orla em Pontal (Indiaroba) Investimentos Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Caueira 5.213.541,33 1.020.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 13.784.289,00 380.470,00 570.700,00 ^ y GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) de Informações Turísticas Santa Luzia do Itanhy Turísticos Pólos Turismo TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA de Informações Turísticas a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju Brasileiro de Sergipe Santa Luzia do Itanhy Sanitário na Caueira Pólos GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Institucional dos Órgãos Gestores do Tunsmo Projetos do PRODETUR Nacional em Sergipe 86.964,00 288.845,00 a Etapa - Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico 2.666.198,67 Turísticos Tunsmo 281.541,00 135.131,00 1.200.000,00 TOTAL 35.935.578,00