Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27856, de 31 de maio de 2011
Nº 27856/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g^- 8 ^éT OEjO DE Mf ) J Ó DE 2011
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgâo(s) do Estado crédito suplementar no valor de RS 10.000.000,00( dez milhões de reais.), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 de ^UIO Q de 2011:190° da Independência e 123° da República. Antônio Sérgio hegpw-vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15451 0045 7611 Construção de Infra-Estrutura pará as Unidades Habitacionais 10.000.000,00 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 16 482 0045 7610 Construção de Moradias - Pro-Moradia 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000.00