Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27846, de 30 de maio de 2011
Nº 27846/2011
GOVERNO DE SERGIPE „ j ^ DECRETO N° í ¥- Ojó DEcgfDE hA^JO DE 2011
Transfere da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano pará a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no Art 73, item V, da Lei N° 7 116, de 25 de março de 2011, DECRETA
Art. 1.
- Ficam transferidos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDURB, pará a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, em decorrência da estrutura organizacional básica da Administração Publica Estadual, os respectivos Projetos e Atividades e suas correspondentes dotações e saldos de recursos, no valor de R$ constantes do orçamento do Estado referente ao exercício de 2011, conforme Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de março de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, í j de Ç^A^OCLXO de 2011; 190° da Independência e 123° da República MARCELO DÉpA CHAGAS GOVERNADOR DQ ESTADO fc José Oliveira Jui Secretária de Estado do PIanfejamecrfá /Orçamento e Gestão Antônio Sérgio F Secretário de Estado do D PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto Projeto Projeto ProjetoAtividade Atividade. Atividade Op Especial. Geográficas do Estado de Sergipe 04.121.0044 1127 Projeto Arquivo Gráfico Municipal 4.4.90.00 - Investimentos 04.121.0044.9329 Piano Diretor de Geomformação para o Estado de Sergipe Conjuntura Econômica e Social de Sergipe 04.121.0041.2236 Realização de eventos de participação cidadã Recursos 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes Parcerias Público Privadas 300.000,00 64.000.00 24.000.00 40.000.00 2.953.271,00 330.000,00 220.000,00 200.000,00 200.000.00 140.000,00 140.000,00 250.000,00 250.000.00 10.000.000,00 TOTAL 14.237.271,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR Op Especial 04 122.3001.9483 Participação Acionaria no Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade. Atividade Projeto Projeto: Atividade Projeto Projeto Recursos 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 04.121.0044 2250 Elaboração de Estudos e Pesquisas da Conjuntura Econômica e Social de Sergipe 04.121.0044 9329 Piano Diretor de Geoinformação parão Estado de Sergipe 4.4.90 00 - Investimentos Geográficas do Estado de Sergipe 10.000.000,00 10.000 000.00 140.000,00 250.000,00 64.000,00 24.000,00 2.953.271,00 200.000,00 330.000,00 110.000,00 300.000,00 TOTAL 14.237.271.00 !í