GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ây%35 DE Jg^ DE MPitO DE 2011
Homologa a Portaria n.° 08, de 29 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA, que prorroga o prazo de vigência e altera a composição da Comissão Permanente de Trabalho que especifica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n.° 08, de 29 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA, que prorroga o prazo de vigência e altera a composição da Comissão Permanente de Trabalho que especifica, a qual com este Decreto é publicada.
Art. 2.
A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a I o de abril de 2011.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (2.b de ^A^O^OO de 2011; 190° da Independência e 123° da MARCELO DÊDA CHAGAS GO VERNADOk DO ESTADO Valmor BarAoso Bezerra Secretário de EsntdJtt^ Inf/aé$tçutura e do Desenvolvimert^JEne Eratteisco de%Assis Dantas Secretario de Estadajfe-Goitéfnti, HOMOLOGA/57201 I República. GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL-SEINFRA PORTARIA N° 08 De 29 de março de 2011 Prorroga prazo de vigência e altera a composição da Comissão Permanente de Trabalho que especifica, e dá providências correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e Considerando o determinado no art. 3 o , do Decreto n° 24.667, de 6 de setembro de 2007, RESOLVE : Art. I o - Prorrogar por mais um ano a vigência e alterar a composição da Comissão Permanente de Grupo de Trabalhos instituída pela Portaria n°. 020/2007 homologada através do Decreto n°. 24.667/07, prorrogada através da Portaria n°.07/2010 homologada através do Decreto n°.27.132, de 26 de maio de 2010.
Art. 2.
- Esta portaria passará a ter a seguinte composição: - Presidente: José Rodrigues Henrique, RG n°. 2.394.339 IFP/RJ e CPF n° 408.388.387-15. - Membros: Rosângela Maria de Oliveira Alves da Graça, RG n°. 603.597 SSP/SE e CPF n°. 311.526.605-78 e Míriam de Fátima Silva Rocha, RG n° 9.676.851-76 SSP/SE CPF n°. 509.092.405-82. - Secretária: Denise Cardoso dos Santos, RG n°. 1.140.424 SSP/SE e CPF n° 662.273.995-15. Art,4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011.
Art. 5.
- Revogam-se às ^isposiçjpes em contrário. Cumpra-Se, Comunique-se e Publique-se VALMOR BARBOS M BEZERRA Secretário de Estado da InfraestruturaV dolbesWn^olvimento Energético Sustentável Av. Marieta Leite, n.° 301, Bairro Grageru - FoneX(7b) 3218-2803 / 3218-2702, Fax: (79) 3218-2730 rFP-4QO?7-ion A rara ii,/SP xl E-mail: sab inete(a)se infra. se.eov.br
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