Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27821, de 23 de maio de 2011
Nº 27821/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ y. ggj OE$O DE Affl/ 0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 483.900,00( quatrocentos e oitenta e três mil e novecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ Z de çy^uCU^O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. .^4 Jos Secretário de Estado da/A obrai rá e do Desenvolvimento Rural Eliénfe Aquinb Custódio Secretária de Estado tia Inclusão e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 00256212 Manutenção da EMGETIS 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 607 0110 9324 Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08.306 0266 7597 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional 220.000,00 150.000.00 50.000,00 138.000,00 138.000,00 125.900,00 125.900,00 TOTAL 483.900,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 126 0036 9402 Desenvolvimento do Projeto de Gestão da Continuidade dos Negócios (CGN) da EMGETIS 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 543 0110 5850 Recuperação Áreas Degradadas dos Perímetros Públicos Irrigados 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto- 08.306 0266.7598 Aquisição de Alimentos para Distribuição TOTAL 220.000,00 138.000,00 125.900,00 483.900,00 6p) ^