Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27820, de 23 de maio de 2011
Nº 27820/2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.596.000,00 (Um milhão,quientos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir!do os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju .,20 de A/^L/CU-O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Secretário de Estado do ítônio Sgrgib fetrer t Vargas Secretário/de Estado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE DESERGIPE DECRET O V ffi.%jLO DEJJO DE M4 X0 DE 3,0 U Elian Secretária de Estado da Inclusa Custódio iterícia e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 12 363 0046 1170 Implantação de Escola Profissionalizante Projeto 06 181 0046 1177 Construção de Delegacia de Pequeno Porte 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 243 0258 3329 Construção de Unidades Socioeducativas 11.000,00 11000.00 700.000,00 885.000,00 TOTAL 1.596.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 20 605 0046 1171 Implantação de Mercados Territoriais 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 306 0266 7598 Aquisição de Alimentos pará Distribuição 711.000,00 885.000,00 TOTAL 1.596.000,00