Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27810, de 16 de maio de 2011
Nº 27810/2011
ta m GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°gyW v DEJ3 DE Mf^TO DE 2011
Dispõe sobre o aumento da contrapartida Estadual no financiamento dos Sistemas Municipais de Saúde através da ampliação do repasse financeiro automático fundo-afundo e altera os Anexos I, I-A, I-B, IV, VII e VIII, estabelecidos no Decreto n° 26.921, de 05 de março de 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 73 da Lei n° 6.345, de 02 de janeiro de 2008; em conformidade com a Lei n° 6.303, de 13 de dezembro de 2007; e nos termos no Decreto n° 25.293, de 26 de maio de 2008, e, Considerando a ampliação do Padrão de Integralidade da Assistência no âmbito do SUS/Sergipe, consensuada pelos Gestores do SUS/SE, através da Deliberação do Colegiado Interfederativo Estadual - CIEn° 18/2011; Considerando a ampliação da capacidade instalada do SUS/SE na área de atenção Materno Infantil, consensuada pelos Gestores do SUS/SE, através da Deliberação do Colegiado Interfederativo Estadual - CIEn° 19/2011; e, Considerando o reforço da Política Estadual de Fortalecimento dos Sistemas Regionais de Saúde com o aumento do financiamento ao Sistema Municipal de Saúde de Itabaianinha, Estado de Sergipe, consensuado pelos Gestores do SUS/SE através da Deliberação do Colegiado Interfederativo Estadual - CIE n° 20/2011, DECRETA: Art. I o Fica ampliado o financiamento Estadual na Política de Fortalecimento dos Sistemas Regionais de Saúde do Estado de Sergipe com o aporte de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) mensais, a serem transferidos automaticamente na forma estabelecida no Decreto n° 26.921 de 05 de março de 2010.
Art. 2.
Ficam alterados os Anexos I, I-A, I-B, IV, VII e VIII, do Decreto n° 26.921 de 05 de março de 2010, e suas alterações /^i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°W-M° DEÍ 3 DE bAfX^O DE 2011 posteriores, que passam a vigorar com a redação constante nos Anexos de mesmos números, deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 2011.
Art. 4.
Revogam-s e as disposições em contrário. Aracaju, ,/ 3 de cvuuQuuo 2011; 190° da Independência e 123° da República. , MARCELO DÉDA CHAGAS A GO VERNADOR Up ÇSTABO Antônio Carlos Guimarães (lé Sousa Pinto Secretário dei Estada, da Saúde João Ani Secretájàí ui Iva da Fazenda ftnciscpvt$ Assis Secretário de E. o de Governo IÍ1SPÕC/O12504I I SES OLIVblRA COSTA(ffiSEGOV COVERINO DE SERGIPE DECRETO N° % f-8J O DE/J DE N^ftlO DE 2011 ANEX O I MUNICÍPI O DE ARACAJU - PÓLO ESTADUAL REGIÃO DE ARACAJU MUNICÍPIO OBJETIVO GERAL UNIDADES EXECUTORAS PERFIL OBJETIVO ESPECÍFICO REPASSE MENSAL FES-FMS-R$ ARACAJU Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Colegiado Interfederativo Regional - CIR Instância colegiada de Pactuação Fortalecer as instâncias regionais de decisão 20.000,00 (Parcela Única) HOSPITAL HORIZONTAL DE ARACAJU-Anexo I-A Vide Anexo I-B Atender à população própria e de demanda ^espontânea^^ ^ 3.168.590,47 Urgência e Emergência (24h c/ Sala Estabilização) Generalista 24h 07 dias na semana ^RANJEIRAS Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Assistência Materno Infantil (Parto Normal) Hospital Local Cirurgias eletivas gerais Internações Atender à população própria, referenciada e de demanda espontânea 150.000,00 Clinica Médica (Retaguarda da Urgência Emergência) Clinica Pediátrica (Retaguarda da Urgência Emergência) 5ARRA DOS :OQUEIROS Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primária Atender à população própria e de demanda espontânea^^ ^ Clínica de Saúde da Família 24h com sala de estabilização Atendimento 24h a urgências clínicas e pediátricas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para posterior remoção Atender à população própria, referenciada e de demanda espontânea 56.5 14,00 APORANGA D AJUDA Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primária Atender à população própria e de demanda ^espontânea^^ ^ Clínica de Saúde da Família 24h com sala de estabilização Atendimento 24h a urgências clínicas e pediátricas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta ^ ^ complexidade para posterior remoção Atender à população própria, referenciada e de demanda espontânea 71.774,00 TOTAL MENSAL 3.446.878,47 TOTAL ANUAL 41.382.541,64 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° SL f.%J. O D E i 3 DE bA^lO DE 2011 ANEXO l-A CO-FINANCIAMENTO DO HOSPITAL HORIZONTAL DO MUNICÍPIO POLO ESTADUAL UNIDADES HOSPITALARES SANTA ISABEL SÃO JOSÉ CIRURGIA NESTOR PIVA FERNANDO FRANCO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CEMAR SIQUEIRA CAMPOS REDE HOSPITALAR DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL TOTAL MENSAL TOTAL ANUAL REPASSE MENSAL FES -FMS R$1.280.833,33 R$110.416,67 R$1.519.066,67 R$70.491,07 R$ 27.782,74 R$ 80.000,00 R$ 30.000,00 R$ 50.000,00 R$ 3,168.590,47 IX R$ 38.023.085,68 ESTADO DE SERGIPE amu u ucBUftt,.rc OVO DECRETO N° tZfõJV DE ^ j DE /V)A J O DE 2011 ANEX O l-B GRAD E DE REFERENCIA DO HOSPITAL HORIZONTAL DE ARACAJU RESPONSABILIDADES ASSISTENCIAL MISSÃO ) DAS UNIDADES HOSPITALARES UNIDADES HOSPITALARES RESPONSABILIDADES ASSISTENCIAL (MISSÃO ) Sta São Isabel , José 1. JÜRGÊNCÍAU.ÊMEBGENC1À;H^^^^^^ ^Ginecologia ^ Sim Psiquiatria Sim Cardiovascular Ortopedia ^Cirúrgicas ^ ^ ^ ; Pronto Socorro Clínico Trauma adultos e crianças .Vasculares lobstétrjcas ^ Ódontológicas ^^ — !Pediatricas Sim Cirurgia Pediatrica M — Gastroenterologia Cirúrgicas e ortopédicas ambulatonais de pequeno porte I Clínica Médica l Clinica Pediátnca Sim Cirurgia Pediatrica Sim Cirurgia l HUSE — -4 - Sim Sim Sim Sim , Sim Sim , Sim i Sim Sim Sim i Sim Sim Sim ! N. S. , , Lourdes i -S! m J. ; si? — H.U. - - Sim Sim Nestor Piva — Sim Sim Sim Cernar Siqueira , F. Franco Campos - , -- Sim Sim 1 Urologia Clinica e Cirúrgica ^ Cirurgia Ortopédica de Alta Complexidade ÃSSlSTÉNClA^fRNÕyN^NTÍL" . GESTAÇAO^ALXQJ=tiS;CQ^ UNIDADÉTRAfÃMENTQINTENSIVO:sUTT.. Sim Sim Sim Sim Neonatal Pediátrica Materna ^ Adultos Sl(TL ^i m Sim Sim gs^rnsma-^wt CIRURGIAS Sijn Sim Sim Sim Sim Sim ICrânio Faciais (Inclusive Lábio^Palatajs) Cirurgias Eletivas gerais ^ Cardiovasculares ^ ^ Cirurgia doAparelhoí)igestivo ^ Vasculares ^ i Endovascular ^ ^ ^^ ^ Pediatncas^ ^ ^ ^ ^ I Neurocirurgia Sim Sim Sim Sim Sun Sim Sim Sim Sim j Psiquiátricas emJjospitaK3era^ J Agravos Agudos de Interesse Epidemiologia) , Em reabilitação física pará portadores de seqüelas e necessidades de cuidados prolongados ^^^ ^i m Sim Sim ^ j Clinica Cirúrgica 10 I HEMODINAHICA rmaagm,^a ^ ÜNID)kbKT^TAMÊNTÜDEQUElMADpSa:ÜTQ iWBgfBmaK^püwATt TRANSFERENCIA P/i)lHUS REFERENCIA EM INFECTOLOGIA E ^ - ; "- W%ND!MENTOXVITIMASDEVÍÔLÊNCIAV . DAY^OSPlTALf ^^^S S - r i ^fe? - V ^f - gÃMiomm Sim 3 ,rr L Sirn^ Sirn^ J$im Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim ESTADO DE SERGIPE DECRETOS JY% V O DEj J DE Mf)!O DE 2011 ANEX O IV REGIÃO DE ITABAIANA MUNICÍPIO OBJETNO GERAL UNIDADES EXECUTORAS PERFIL OBJETIVO ESPECÍFICO REPASSE MENSAL FES-FMS ITABAIANA Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Colegiadolnierfederativo Regional GIR Instância colegoda de Pactuação Fortalecer as instâncias regionais de decisão Fortalecer o Sisiema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Assistência Materno-lnfantil Atender a população propriá refereciada e de demanda espontânea^^^^^^^^^ ^ R$20.000,00 (Parcela Única Anual) R$ 20.000,00 Unidades do Sislema Municipal de Saúde Atenção primana Atender a população propna e de demanda espontânea^^^^^^^^^^^^^ ^ AREIA BRANCA Fortalecer c Sistema Municipal de Saúde Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de estabilização Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediaincas de bauá complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para posterior remoção Atender população propna referenciada e de demanda espontânea RS 40.000,00 Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primária Atender a população propna e de demanda espontânea CAMPO DO BRITO Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de estabilização Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de bauá complexidade e estabilização dos casos de aila complexidade para posterior remoção Atender população propna. referenciada e de demanda espontânea R$59.357,31 Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primária Atender a população propriá e de demanda espontânea CARIRA Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de estabilização Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para posterior remoção Atender população propna. referenciada e de demanda es pó ni a neá R$55 041,00 Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primaria Atender a população propriá e de demanda espontânea FREI PAULO Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de estabilização Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de aila com p 1 ex id adê pará posterior remoção Atender população propriá, referenciada e de demanda espontânea R$ 46.203,00 TOTAL MENSAL R$220.601,31 TOTAL ANUAL R$2.667.215,7 2 ESTADO DE SERGIPE DECRETO u°aY-SdO DEJ3 DE Mf)JO DE 2011 ANEX O VII REGIÃO DE ESTÂNCIA OBJETIVO GERAL UNIDADES EXECUTORAS PERFIL OBJETIVO ESPECIFICO REPASSE MENSAL FES-FMS Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Colegiado Inierfederalivo Regional GIR instância colegiada de Pactuação Fortalecer as instâncias regionais de decisão R$20.000,00 (Parcela Única Anual) Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Hospital Local Urgência e Emergência (24 Hs d Sala Estabilização) Generalista 24 Hs 7 dias na semana Assistência Materno Infantil (Parto Normal) Cirurgias eletivas gerais Internações Clinica Medica (Retaguarda da Urgência Emergência) Clinica Pedialnca (Retaguarda da Urgência Emergência) Atender população propriá referenciada e de demanda espontânea R$170.000,00 ARAUÁ Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primaria Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de ^estabilização^^^^^^^ ^ Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para posterior remoção Atender a população propriá e de demanda espontânea Atender população propriá, referenciada e de demanda ^espontânea^^^^ ^ RS 44.730,00 Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primaria Clinica Oe Saúde da Família 24 h com sala de ^estabilizaçã o ^^^^^^ Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade pará posterior remeção Atender á população propna e de demanda espontânea Atender população propna, referenciada e de demanda espontânea R$ 47.676,00 Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primaria Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de ^estabilização^^^^^^ ^ Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para posterior remoção Atender a população propriá e de demanda espontânea Atender população propna referenciada e de demanda espontânea R$ 40.000,00 Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção primaria Atender a população propriá e de demanda espontânea Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de ^estabilização^^^^ - ^^ — Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade pará postenor remoção Atender população propna, referenciada e de demanda ^espontânea^^^^^^^^^ ^ R$46.991,21 Fortalecer o Sistema Municipal de Saúde Unidades do Sistema Municipal de Saúde Atenção pnmana Clinica de Saúde da Família 24 h com sala de ^estabilização^^^^^ ^ Atendimento 24 horas a urgências clinicas e pediatncas de baixa complexidade e estabilização dos casos de alta complexidade para postenor remoção Atender a população propna e de demanda espontânea Atender população propna, referenciada e de demanda ^espontânea ^^^^^^^^^ ^ R$56.514,00 TOTAL MENSAL R$405.911,21 TOTAL ANUAL R$ 4.890.934,52 ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã^-%10 OEJ3 DE HP^SO DE2011 ANEXO VIII CONSOLIDADO FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS REGIONAIS DE SAÚDE REGIÕES VALOR REPASSE PARCELA ÚNICA VALOR REPASSE MENSAL VALOR REPASSE ANUAL REGIÃO DE ARACAJU MUNICÍPIO DE ARACAJU-POLO ESTADUAL R$ 20.000,00 DEMAIS MUNICÍPIOS REGIÃO ARACAJU R$3.168.590,47 R$ 278.288,00 R$ 38.043.085,64 R$ 3.339.456,00 REGIÃO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA R$ 20.000,00 R$ 556.203,00 R$ 6.694.436,00 REGIÃO DE LAGARTO R$ 20.000,00 R$740.514,00 R$8.666.168,00 REGIÃO DE ITABAIANA R$ 20.000,00 R$220.601,31 R$ 2.667.215,72 REGIÃO DE PROPRIÁ R$ 20.000,00 R$ 170.000,00 R$ 2.060.000,00 REGIÃO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO R$ 20.000,00 R$269.271,96 R$3.011.263,52 REGIÃO DE ESTÂNCIA R$ 20.000,00 R$575.911,21 R$ 6.930.934,52 TOTAL R$ 140.000,00 R$ 5.979.379,95 R$71.412.559,40