Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27806, de 12 de maio de 2011
Nº 27806/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O No â^.%OC D E J i DE /UftTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de abril de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju .Ji de (y^MajUo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JLàkJodéde Secretário de Estado Ao Plá" /jorge Albe/W Teles Prado Secretário de í^tado da Casa Civil PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04.122 0371.2205 Realização de Eventos 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 TOTAL 500,00 500,00 500,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15.451 0306.1547 Realização da Estabilização em Barras Fluviais 500,00 4.4.90.00, - Investimentos 0224 500,00 TOTAL 500,00