Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27800, de 5 de maio de 2011
Nº 27800/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ffl.%OO D E 04 DE fiAftJV DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.555.926,00( quinze milhões, quinentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais.), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 ^ de (y^-CL^o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ValmoriBarbosÉ Bezerra Secretário de Estado da Infraestruturae do Desenvolvirnento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piau! . Rodovia Projeto SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) 4.4.90 00 - Investimentos Entroncamento SE-200(Canhoba)/Entroncamento Se-204(Aquidabã) 800.000.00 800.000,00 55.926,00 Atividade 14.700.000,00 TOTAL 15.555.926,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3645 Restauração e Melhoramento Rod SE-270 .Trecho Ent BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div SE -BA.Acesso 06 855.926,00 Atividade 4.4 90 00. - Investimentos 855.926,00 14.700.000,00 TOTAL 15.555.926,00