Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27799, de 5 de maio de 2011
Nº 27799/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N- ^^9 3 D E 0 ^ DE M,ftJD DE 2011
Abre a órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.267.724,01 ( sete milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e um centavo), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, §N de (yooO-Co de 2011; 190° da Independência e 123° da República. José Secretário de Estado do / Befâdo Chá % . ^ ^Secretário de Estado da EdScaçí PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0142 1323 Implantação de Centros de Educação Profissional Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Fundamental Escolares do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental Transporte Escolar do Ensino Fundamental Outras Despesas Correntes Transporte Escolar do Ensino Médio Outras Despesas Correntes 158.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 500.000,00 250.000,00 250.000,00 1.968.162,01 2.055.362,00 2.055.362,00 Atividade 24 122 0161 4512 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê 2.086.200,00 TOTAL 7.267.724,01 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12.122.0138 1294 Assistência Financeira a Entidades QUALIVIDA Financeiros - SEED PROEDUC Educacional Especializado pará Alunos Portadores de Necessidades Especiais Educação Especial Fundamental 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 12.361 0145 1310 Educação pará Diversidade e Cidadania Séries Iniciais 50.000,00 25.000,00 25.000,00 244.000,00 244.000,00 380.000,00 50.000,00 330.000,00 14.000,00 14.000,00 26.000,00 80.000,00 10.000,00 60.000,00 30.000,00 50.000,00 30.000,00 90.000,00 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Fundamental 12.361 0145 2360 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Fundamental - PROFIN Outros Eventos Científicos 12.362.0145 1298 Implantação de Laboratórios de Informática Médio 4.4 90 00 - Investimentos 4.4.90 00 - Investimentos 12.362 0145 1312 Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação Médio - PROFIN 12.362 0145 9440 Pré-universitário da SEED em Sergipe Educação Infantil - PROFIN GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 20 607 0110 9624 Implantação do Perímetro Irrigado Manoel Dionísio - Setor 2 TOTAL 2.086.200,00 7.267.724,01