Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27798, de 5 de maio de 2011
Nº 27798/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^f% ?3% DEDO DE MftTO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.371.963,00 (sete milhões,trezentos e setenta e hum mil, novecentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (/ ^ de QAAXVMP de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Valmor Secretário de Estado da InfraestruturaVe do nto Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3419 Construção da Rodovia SE160, Trecho: EnlroncamentoSE-200(Canhoba)/Entroncamento Se-204( Aquidabã) 365.000,00 Projeto Projeto Pastora 4.4.90 00 - Investimentos 26.782 0321 3425 Construção da Rodovia SE-343, Trecho. Rosário do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) 365.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Saude/Santana do São Francisco Capela/BR-101(Via Miranda) SE-245 - Riachuelo/Malhador) Entroncamento BR-235/Alagadiço 650.000,00 850.000.00 600.000,00 600.000,00 250.000,00 250.000,00 130.000,00 220.000,00 Projeto Projeto- 4.4 90 00 - Investimentos 26.782.0321 3632 Continuação da Rodovia Rita Cassete BR-101 SE-230/Entroncamento SE-407 220.000.00 150.000,00 150.000,00 700.000,00 Atividade 26 782 0321 4406 Conservação e Restauração de Rodovias 3.311.963.00 1.158 963,00 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Atividade 26 782 0321 4408 Desapropriações e Indenizações 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90 00 - Investimentos 395.000,00 197.500.00 197.500,00 TOTAL 7.371.963,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 26 782 0321.3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia Projeto SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) 26.782 0321 3412 Construção da Rodovia SE-415, Trecho: Areia Branca/Entroncamento SE-445(Saco TortoMalhador) 3.311.963,00 3311.963,00 560.000,00 Projeto Projeto 26.782.0321 3420 Construção da Continuação da Avenida São Paulo. Trecho Avenida Santa Gleide/BR-235 Aguilhadas(Pirambu)/Saramém(Brejo Grande); SE -204.Trecho Entroncamento SE- 100/Entroncamento SE-200 e SE-439, Trecho Entroncamento SE-100/Entroncamento SE-200( 1.500.000,00 2.000.000,00 TOTAL 7.371.963,00