Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27794, de 29 de abril de 2011
Nº 27794/2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.565.000,00 (dois milhões,quinhentos e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2o de cy^Úr de 2011; 190° da Independência e 123° da República. /José d Secretário de Estado do Eliane Secretária de Estado da Inclusa Geniv Secretário de Estado do ódio T a e do Desenvolvimento Social ír/esTSiíva " ambiente e dos Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08.162.0260 8588 Ações Emergencial de Defesa Civil 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0224 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0404 9223 Consolidação do Sistema Estadual em Resíduos Sólidos 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 TOTAL 2.500.000,00 65.000,00 2.565.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 306 0266.7598 Aquisição de Alimentos pará Distribuição 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto. 18.541 0407 1879 Elaboração de Plano de Educomurucação Sanitária e Ambiental 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0291 2.500.000,00 2.500 000,00 65.000,00 65.000,00 TOTAL 2.565.000,00