Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27793, de 29 de abril de 2011
Nº 27793/2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.510.441,64 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e quarenta e hum reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á?d e ct^KX/ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Secretário de Estado) do Planejarne/ijo, p/çafnento e Gestão José mpaei Secretário de Estado da Adrajlbra e daDeserivtSlvimento Rural João Eloy de Wmn$es Secretário de Estado Segurança Pu) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3,^^33 D E 5 ^ DE ftíbPyJ,L DE ZiOÍl EI ia ne AíjUi rib^Cu stódi o Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade- 20.607.0110 6335 Manutenção dos Perímetro Irrigado Jacarecica I em Itabaiana 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 20.607 0110.9324 Manutenção do Perímetro Irrigado da Ribeira 20.607.0110.9327 Manutenção do Perímetro Irrigado de Piau! - Lagarto 4.4.90 00 - Investimentos 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06 122 0025 2462 Manutenção Geral da SSP Atividade" Atividade Atividade. Atividade 110.000.00 110.000,00 664.000,00 470.000,00 235.000,00 53.000,00 53.000,00 578.441,64 Atividade 06 122 0025.4484 Manutenção do DETRAN 2.000.000,00 3.3.50 00 - Outras Despesas Correntes 0270 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08 182 0260 8588 Ações Emergencial de Defesa Civil TOTAL 200.000,00 1.800.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 5.510.441,% PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Projeto Projeto Projeto: Projeto Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto. Projeto Projeto. Projeto • Projeto 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Públicos Irrigados Recuperadas 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Sistema Singelo de Abastecimento de Água Irrigação Olericolas 20.602.0107 5873 Apoio a Implantação da Piscicultura Perímetros e Assentamentos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 20.605 0109.5852 Construção de Aguada 20.605.0109 9220 Aquisição de Trator de Esteira com 100 a 120 HP 20.605 0109 9263 Construção de Cisterna 20.605 0109 9270 Recuperação de Aguada 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 20.607 0110 5881 Recuperação do Perímetro Irrigado Califórnia 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 20.607 0110 5882 Recuperação do Perímetro Irngado Porção da Ribeira 76.000,00 18.000,00 77.000,00 50.000,00 50.000,00 300.000,00 134.000,00 35000,00 35.000,00 35.000,00 190.000,00 190.000,00 53.000,00 53.000,00 255.000,00 60.000,00 18.000,00 18.000,00 130,000,00 110.000,0 Projeto Atividade Projeto GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 20-607 0110 9273 Realização do Cadastro Sócio Econômico 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 20.607 0110 9326 Manutenção do Perímetro Imgado do Jabiben - Tobias Barreto 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Tobias Barreto 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto. 20 692.0110.9275 Implantação de Centrais de Negócios nos Perímetros Irngados 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projete 06.122 0232.1422 Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Publica - SESP 4.4 90.00 - Investimentos Projeto- 06 126.0232 1423 Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 110.000,00 97.000,00 97.000,00 54.000,00 54.000,00 30.000,00 30.000,00 10.000,00 312.830,88 312.830,88 265.610,76 Atividade 06 122 0025.4484 Manutenção do DETRAN 600.000,00 Projeto Projeto 06.122 0232.3507 Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Documentos 24000- SECRETARIA OE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 122 0261 8595 Manutenção dos Equipamentos Públicos Projeto 08.244 0045 7614 Construção de Casas em Alvenaria para População Vulnerável 4.4.20 00 - Investimentos 0130 TOTAL 600.000,00 1.200.000,00 1.200 000,00 200.000,00 500.000,00 700.000,00 700.000.00 5.510.441,6