Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27790, de 29 de abril de 2011
Nº 27790/2011
GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N° ã.¥ f T-JO DE(ZfT DE fíBftf^ DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.438.874,01 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil,oitocentos e setenta e quatro reais e um centavo), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, tfõde (XJQÂJJ/ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ..JL%K— MARCELO OEDÁ CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO José de Oliveira Júnibr Secretário de Estada do Planejamento,/Orçamento e Gestão Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura eylo Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projete 03 091 0010 1082 Construção de Sedes pará o Ministério Público 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19.573.0167.9333 Implantação do Portal da Rede de Tecnologia Social (RTS) 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782.0321 3631 Construção e Melhoramento de Estradas Vicinais Projeto 26.782.0321 3645 Restauração e Melhoramento Rod. SE-270 .Trecho Ent BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE -BA,Acesso 06 316.874,01 316.874,01 97.000,00 225.000,00 225.000,00 1.800.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Paulo, Trecho Avenida Santa Gleide/BR-235 4.4 90 00. - Investimentos 0120 AS FONTES VALOR 11000-MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto. 03 126.0010.1061 Ampliação do parque tecnológico do Ministério Público 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 1 19 573 0167 9333 Implantação do Portal da Rede de Tecnologia Social (RTS) 4.4 50.00 -Investimentos 0120 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto. 26 782.0321 3420 Construção da Continuação da Avenida São 316.874,01 97.000,00 2.025.000,00 TOTAL 2.438.674,01 O ^