Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27789, de 29 de abril de 2011
Nº 27789/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° í ¥- Y %3 DÉMODÉ f^BPiTÀ, DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$1.667.050,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ju, 2% d e aW^Uf de 2011; 190" da Independência e 123° da República. c^^A Eliane Secretária de Estado da Inclusa ustódio ncia e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto Projeto 06.244.0045.7614 Construção de Casas em Alvenaria pará População Vulnerável 06.244 0261.7662 Estruturação de Políticas pará Promoção dos Direitos da Mulher 4.4.90 00. - Investimentos 1.200.000,00 1.200.000,00 137.900,00 137.900.00 60.000,00 60.000,00 269.150,00 20.000,00 TOTAL 1.667.050,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade: Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto. 08.122 0261 9512 Aquisição de Equipamentos para SEIDES 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 08.244 0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 3.3.50 00 - Outras Despesas Correntes 08.244.0265 7620 Transferência de Recurso ás Organizações do Terceiro Setor da Proteção Social Especial 3.3.50 00 - Outras Despesas Correntes 60.000,00 517.000,00 517.000,00 300.000,00 300.000,00 170.000,00 170.000,00 383.000,00 237.050,00 237.050,00 TOTAL 1.667.050,00