Homologa a Portaria n.° 07/2011, de 28 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA, que prorroga, substitui e nomeia membro da Portaria n° 06 de 29 de março de 2010, que constitui Comissão Permanente de Licitação homologada através do Decreto n° 26.969, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n.° 07/2011, de 28 de março de 2011, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável - SEINFRA que prorroga por março de 2010, que constitui Comissão Permanente de Licitação homologada através do Decreto n° 26.969, de 31 de março de 2010, de
Art. 2.
A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° SL^^3 DE^?D E F)B%JV, DE 2011
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2011.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X? de O^ÍQXAU de 2011; 190° da Independência e 123° da República. , $NBARRETO DE L ?RNADOtR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Valmor Rakbdsa jíe%erra Secretário de Esi do Desenvolva f InfrbestrutUra e 7 târgéticlrSustentável ^ancisco de Assis Dantas Tecretário^ae tLstaaaaíe-tffiverno HOMOLOGA/56201 1 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTA VEL-SEINFRA PORTARIA N° 07 DE 28 DE MARÇO DE 2011 Prorroga, substitui e nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação homologada através do Decreto n° 26.969, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EDO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO SUSTENTÁVEL - SEINFRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e Considerando o determinado no art. 3 o , do Decreto n° 25.260, de 29 de abril de 2008, RESOLVE : Art. I o - Prorrogar por mais um ano a vigência, substituir e nomear membro da Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria que passará a ter a seguinte composição: - Presidente: Ana Hermínia de Aguiar Oliveira, RG n° 575.251 SSP/SE e CPF n° 365.703.465-04. - Membros: Manoel Alfredo Santos Lima, RG n° 3.503.505-6 SSP/SE e CPF n° 172.291.838-12, Hélio Batista Santos Filho, RG n° 810.929 SSP/SE e CPF n° 345.212.835-00 e Osmar José dos Santos, RG n° 177.429 SSP/SE e CPF n°083.898.025-20. - Secretária: Kátia Cristina Santos Costa, RG n° 811.598 SSP/SE e CPF n° 457.571.865-34.
Art. 2.
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se às disposições em contrário. Cumpra-Se, Comunique-Se, Publique-Se. VALMOR BARBO!U BEZERRA Secretário de Estado da Infraestnmira e dp Desenvolvimento EnergéticoV)UstLitáv/l
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