Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27772, de 18 de abril de 2011
Nº 27772/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ^. ^ T ^ DE jfD E aE)RT^ DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 31.400.000,00 (trinta e hum milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i5 " de OútyikJs de 2011; 190° da Independência e 123° da República. GOVER )sé die Oliveira JúnA Secretário de Estada do IPIanejamenlpJ Orçamento e Gestão Be1ivãld%0hag2s Silv6 ^Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: Atividade Ensino Fundamental 3.1.91 00. - Pessoal e Encargos Sociais 12.362.0145.2377 Remuneração dos Profissionais do Magisténo Ensino Médio Atividade. 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Infantil 3.1 91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 20.000.000,00 16.000.000,00 4.000.000.00 4.000.000,00 4.000.000,00 200.000,00 Atividade. Atividade do Ensino Fundamental 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 12.362 0145.8166 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio 4.200.000,00 800.000,00 3.000.000,00 2.400 000,00 TOTAL 31.400.000.00 GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO^ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011^E M R$ PQDPriFiPArin RECURSOS DE TODAS AS FONTES ESPECIFICAÇÃO^FONTE^VALO R 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12122.0138.2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos 19.200.000,00 da SEED Atividade 12.361 0145.2384 Remuneração dos Profissionais Administrativos 5.000.000,00 do Ensino Fundamental 3.190.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0104 5 000 000,00 Atividade. 12 362.0145.8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério 7.200.000,00 Ensino Médio 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0103 7.200 000.00 TOTAL 31.400.00ÕÜÜ (fj ^ ^