Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27766, de 15 de abril de 2011
Nº 27766/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Z^.^Ç g DE44f DE Pie,f^I^ DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 265.953,54(duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de março de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J/f de oSáAjJ/ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Jote de Secretário de Estado go benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1406 Aquisição de Equipamentos pará SEJUC 4.4 90.00. - Investimentos Projeto. 14.421.0221 1580 Readequação de Unidades Prisionais 4.4.90.00. - Investimentos 137.298,65 137.298,65 107.854,89 107.854,89 Atividade 14 421 0221 8433 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 20.800,00 4.4.90 00. - Investimentos 0270 20.800,00 TOTAL 265.953,54 r TT ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade: 14.421 0221 2436 Manutenção das Unidades Prisionais 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 245.153,54 245.153,54 Atividade 14.421 0221.6433 Manutenção do Conselho Pendenciano Estadual 20.800,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0270 20.800,00 TOTAL 265.953,54 ti 9$ ^