Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27748, de 14 de abril de 2011
Nº 27748/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $%tf^l! D E Ji DE f^ORJ % DE 2011
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju . ^ de CxW-P de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO Df DA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estaqo do Planeja rixento fOrçamlento e Gestão k6àr- ^ ^ Benedita de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 1 02 061.0007 1033 Reformada Unidades do Poder Judiciário Atividade: 02 061 0007 2061 Concessão de Justiça Gratuita 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 5.000,00 100.000,00 TOTAL 105.000,00 ^ ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 02 122.0007 2066 Manutenção dos Serviços Administrativos 105.000,00 TOTAL 105.000,00 -N .