Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27741, de 11 de abril de 2011
Nº 27741/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$^^ 1 DE O ? DE l)$Pil^ DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.010.200,00 (quatro milhões,dez mil e duzentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of?de $A(LAJ(JJ de 2011; 190 Ô da Independência e 123°da República. / BeírvaldoCKagas CT /Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade. 12 361 0145 2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 361 0145 2357 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental Atividade 1.000.000,00 1.000.000.00 1.250.000.00 Atividade 24.122 0161 4512 Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê 760.200.00 TOTAL 4.010.200,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade Projeto Atividade Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Financeiros -SEED PROEDUC Educacional Series Iniciais 12.361 0145 2389 Transferência de recursos às escolas de Ensino Fundamental - PROFIN 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes t2 362 0145 1303 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio Médio - PROFIN 12.365 0145 2359 Manutenção da Educação Infantil 1.900.000,00 300.000,00 300.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00 50.000,00 760-200,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 TOTAL 4.010.200,00