Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 27739, de 11 de abril de 2011

Nº 27739/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° df- ¥ ô 3 DE O ? DE ^BF(Í( L DE 2011

Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,OO(cinquenta), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oc? de CtiO/uV de 2011; 190° da Independência e 123° da República. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto. 04 122 0371 2205 Realização de Eventos 50.000,00 TOTAL 50.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Op Especial 17 512.0331 9563 Participação Acionária na DESO 50.000,00 TOTAL 50.000,00 U

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.