Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27736, de 30 de março de 2011
Nº 27736/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^^Jf o DEffíj DE Ul-ftf^CO DE 2011 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.515.225,00(doze milhões,quinhentos e quinze mil,duzentos e vinte e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagir!do os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,29 de f$s^XXXCO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. f Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto Secretário de Estado daSaúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Projeto. Projeto. Atividade: Atividade Atividade 10.301.0196.7301 Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde 4.4.90 00 - Investimentos 10.301 0196 9313 Implantação de Clinicas de Saúde da Família 4.4.40 00. - Investimentos 10.302.0196.8311 Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS 10.302 0196 8314 Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 2.500.000,00 2.500 000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 2.515.225,00 2.515.225.00 TOTAL 12.515.225,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade. 10.301.0196 7307 Implementação da Política de Promoção à Saúde da Mulher, do Homem e do Idoso 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 10.301.0196.8304 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 10.302.0196.8303 Manutenção do Serviço Estadual de Resgate - SAMU/SE através da FHS 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 10.302.0196 8311 Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 4.4 90 00. - Investimentos 300.000,00 300.000,00 1.799.925,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 6.415.300,00 3.000.000.00 p . 415.300,00 TOTAL 12.515.225,00 ET"