Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27733, de 30 de março de 2011
Nº 27733/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â%-f^3 DE$:S DE ^fifKe-0 DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , § 1 o da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.980.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de (y^CU,eX? de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^o^ ^ MARCELO/DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Esta el o do planejamento,, Onçachento e Gestão /Wt-auuío CouAs^ Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto Secretário de Estado da Saúde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade" Atividade Sanitária - SEVS 3.1 90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Administração Geral da SES 3.1.91.00. -Pessoaia Encargos Sociais 980.000,00 980.000.00 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL 2.980.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade. 10.301.0196 6304 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 3.3.40 00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 10.302.0196.9363 Implantação de Centros de Diagnose Regionais 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 2.000.000,00 2.000.000,00 980.000,00 980.000,00 TOTAL 2.980.000,00