Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27731, de 25 de março de 2011
Nº 27731/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S^f ^f 51 ÜE,íj DE fá^RCO DE 2011 / Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.544.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju A de ^Aj^XKtC de 2011; 190° da Independência e 123°da República. w-4o%A José dei Secretário de Estado do Plariejamenio Oliveira Júnior/ , Habitação dàé Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto: 03.122 0366.9497 Implantação de Novos Núdeos de Atendimento 4.4.90.00. - Investimentos Atividade 03.122.0366.2662 Manutenção da Defensoria Pública 122.000,00 30.000,00 30.000,00 62.000,00 1.422.000,00 1.422 000,00 TOTAL 1.544.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 20.605.0107.1196 Recuperação do Terminal Pesqueiro Público de Aracaju 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade: 03.122.0366.1607 Manutenção de Novos Defensores Públicos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 122.000,00 122.000,00 1.422.000,00 1.422 000,00 TOTAL 1.544.000,00