Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27730, de 31 de março de 2011
Nº 27730/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$-^30 DE ^ DE%)O%gO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.180.770,89 (cinco milhões, cento e oitenta mil, setecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J/i de (v(-^-CJULCOde2011; 190° da Independência e 123° da República. / I )séde jamento li vei rá Junior Habitação e do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE DESERGIPE DECRET O N° âf-^f 30 DE^D E ^flftC0 D E2011 João Eloy Secretária de Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Projeto Projeto Projeto: 12.361.0143.2361 Manutenção e Desenvolvimento da Rede de Educação Especial do Ensino Médio Sénes Iniciais 12.361.0145.1314 Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar 3.390.00 - Outras Despesas Correntes 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto. 06 181 0232 1434 Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP Projeto 06 181.0232 1437 Construção de Unidades pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos 25000-POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06.181.0025 2570 Manutenção da Polícia Militar 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 236.000,00 238.000,00 1.533.980,00 1.239.296,00 361.554,00 361.554,00 308.619,61 9.441,69 184.399,10 114.979,02 419.121,08 138.547,98 280.573,10 1.080.000,00 1.080 000,00 TOTAL 5.160.770,89 Y PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Atividade. Projeto: Atividade Financeiros - SEED 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 12.361.0145 2357 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 12.362.0145 1303 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto: 06.122 0232 1422 Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP Projeto 06.126 0232 1423 Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP Projeto 06.181.0231 9344 Aquisição de Materiais de Proteção Individual para a Polícia Civil e Militar Projete 06 181 0232.9312 Implantação do Estande de Tiro Real da Polícia Militar 4.4.90 00 - Investimentos 4.4.90 00 - Investimentos Projeto 06 367 0232.1424 Treinamento dos Profissionais e Operadores de Segurança Publica 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 06 126.0232.1510 Aquisição de Equipamentos de Tecnologia da Informação 4.4.90 00. - Investimentos Projeto. 06.128 0232 1506 Formação do Policial Militar 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 361.554,00 361.554,00 1.239.296,00 238.000,00 1.533.980,00 1.533 980,00 51.979,02 72.441,69 72.441,69 33.876,22 33.876,22 544.643,96 79.671,76 464.972,20 25.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000.00 150.000,00 150.000 ,00 ^ Projeto: Projeto Projeto. Projeto Projeto GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 06.181.0025.9233 Conclusão da obra de reforma do prédio do antigo Terminal Hidroviário 4.4.90.00. - Investimentos 06.181.0232 9594 Aquisição de Equipamentos Eletros/Eletrónicos 4.4 90.00 - Investimentos 06.181 0232.9595 Aquisição de Móbil ia no 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos TOTAL 160.000,00 180.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 120.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000.00 5.180.770,8fl /