Decreto Estadual de Sergipe nº 27713, de 31 de maio de 2011

Nº 27713/2011

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 1. Art. 2-F. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

10 artigos

Homologa a Portaria n° 29, de 15 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico para Organização e Viabilização da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, dos Jogos Abertas do interior e do Circuito Quarentão de Futebol em 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 29, de 15 de fevereiro de 2011, da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Técnico para Organização e Viabilização da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, dos Jogos Abertas do interior e do Circuito Quarentão de Futebol em 2011.

Art. 2.

O Grupo de que trata o art. I o deste Decreto terá a duração de 01 (um) ano, e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo, sob pena de desfazimento do mesmo.

Art. 3.

A substituição de integrantes do Grupo poderá ser realizada por meio de portaria de lavra do Secretário de Estado do Esporte e do Lazer, que deverá ser enviada para o Secretário de Estado de Governo para que este tome conhecimento e adote as medidas necessárias para a sua publicação.

Art. 4.

Pela participação no Grupo instituído por este Decreto, cada servidor, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais regulares, deve perceber um Adicional de Trabalho Técnico, equivalente a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fâ. $3 DEo2^ DE MflFiÇO DE 2011 Sergipe), a ser pago mensalmente, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, especialmente o disposto no inciso IV, do art. 4 o do Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de janeiro de 2011.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-Ú de Ç^JUQLA€-0 de 2011; 190° da Independência e 123° da República. / MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO Trio Pu Secretário deJZstat masco Jé Assis Dantaj Secretário de EstgãaMe^jOverno GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER PORTARIA N° 29/2011 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 Constitui Grupo de Trabalho Técnico para Organização e Viabilização da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de futebol em 2011. O Secretário de Estado do Esporte e do Lazer - SEEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente o que consta da Lei 7.116, de 25 de março de 2011, em face de disposições da Lei n° 2 148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e tendo em vista o que dispões o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007. Considerando a implementação de Políticas Públicas para Esporte de Participação e Solidário. RESOLVE:

Art. 1.

• Constituir Grupo de Trabalho Técnico para Organização e Viabilização da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de futebol;

Art. 2-F.

icam designados os servidores abaixo discriminados pará constituírem o Grupo de Trabalho Técnico referido no art. 1 o desta portaria: Expedito Nunes da Silva Júnior, CPF: 888.527.254-15 e RG 4612289/PE; (presidente) Gilson Doriá Leite Filho, CPF: 150.883.915-87 e RG 386179/SSP/SE; Kleysse Santos de Lima, CPF: 992.335.095-91 e RG.1333.874 SSP/SE; Andreza Moraes Santos, CPF: 808.256.992-15 e RG 2.029.307-0 SSP/SE SSP/SE.

Art. 3.

- O prazo para a execução dos trabalhos a que se refere ao artigo 1 o desta Portaria, terá validade até 31 de dezembro de 2011;

Art. 4.

- Pela participação no grupo de trabalho que trata o artigo 1 o desta Portaria, cada servidor, receberá um Adicional de Participação no valor equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser pago mensalmente, conforme a Lei 2.148/77 e Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período;

Art. 5.

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 o de janeiro de 2011. DE-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE. toricto Ptffmfel Gomes SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Rua Cedro, s/ n° (esquina com Rua Anísio Azevedo) Estádio Estadual Lourival Baptista (Baptistao) Treze de Julho - 49020-170 - Aracaju - Sergipe 3205-9500/3205-9502/3205-9518 contatoOse-el.se.gov.br - http://www.seel.se.aov.br

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