Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27706, de 31 de maio de 2011
Nº 27706/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â^Oá DE2ÕDE M/9RCO DE 2011
Transforma em Escola Estadual "Manoel Dionízio de Santana", a Escola Isolada do mesmo nome, no Povoado Cameleira, Município de Aracaju - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Escola Estadual "Manoel Dionízio de Santana", para o Ensino Fundamental, a Escola Isolada do mesmo nome, no Povoado Cameleira, Município de Aracaju - Sergipe.
Art. 2.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2 3 de cvo^axco de 2011; 190° da independência e 123° da República. ^^J^ ^ U %% ^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JRNC. TransMANOELDIONl