Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27704, de 24 de março de 2011
Nº 27704/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â^-fCÁ DE ,2 3 DE Mfífí^CO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$4.801.129,57 (quatro milhões, oitocento e hum mil,cento e vinte e nove reais e cinqüenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5 3 de (VuoOXÊO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. / José dá Oliveira Secretário de Estado do Planejamento, Hjabit Junior e do Desenvolvimento Urbano ValmorBarbosa Secretário de Estado da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Atividade: 26 782 0321.4406 Conservação e Restauração de Rodovias 4.4.90.00. - Investimentos 0290 4.801.129,57 4.801.129.57 TOTAL 4.801.129,57 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Atividade: 26.782.0321.4406 Conservação e Restauração de Rodovias 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0290 TOTAL 4.801.129,57 4.801.129,57 4.801.129,57