Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27703, de 24 de março de 2011
Nº 27703/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S^ t ^f03 D E ^ 5 DE NlftPxSO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecentos e vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de (^juOXCO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. / MARCELO DÉbA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, Habitação e dc/Dekenvolvimento Urbano Secretário de í sta d o pa InjFa^Estrutura GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i^f^fOd DE á ^ DE f^^CÜÜE, SoPimenteLGjWrtés Secxefé?ia de Estado^WÊsporte e do Lazer PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 04127 0041.9488 Construção de Galpão para Comercialização dos 40.000,00 Produtos. 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto" 20.602.0107.1226 Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Projeto 26.782 0321 3436 Melhoramento de Vias Urbanas 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 26 782.0321.4408 Desapropriações e Indenizações 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade: 27 813.0391.2734 Apolo ao Esporte Cidadão 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00 30.000,00 270.000,00 270.000,00 500.000,00 500.000.00 800.000,00 800.000.00 310.000,00 TOTAL 1.920.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto: 20.602.0107 1253 Aquisição de Equipamentos pará o Beneficiamento da mandioca 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Projeto. 26 782.0321.3406 Construção da Rodovia SE-255, Trecho Macambira/Pinhão Projeto. 26 782.0321 3415 Construção da Rodovia SE-200,Trecho: Entroncamento SE-317/Entroncamento SE- 179(Vaca Serrada/Niterói) AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 04.121 0041.2236 Realização de eventos de participação cidadã 10.000,00 10.000,00 300.000,00 300.000,00 800.000,00 800.000.00 500.000,00 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade. 27.813.0391 2734 Apoio ao Esporte Cidadão 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 500.000.00 310.000,00 310.000,00 TOTAL 1.920.000,00