Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27701, de 24 de março de 2011
Nº 27701/2011
-fSM ^^ 3 SWlBGILBt"ii GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° â%-fOl ÜE$3 DE MfiPfiO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2.149.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, =2 j de ÇAAJCXA-GO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. i^o ^ -. JOSÉ DE pLIVEIRAUÚNIOR Secretário de Estado do Planejamento, Habitação e/po Desenvolvimento Urbano esenvolvimento Agrário PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto. Projeto: ProjetoProjeto: . SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 09.243.0046.1179 Construção de Creche 4.4.90.00 - Investimentos 0290 06.181.0046 1190 Construção de Prédio de Destacamento de Bombeiro Militar 4.4.90.00. - Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário Perímetros Irrigados 20.573 0108 1275 Estudos Agronômicos e Sociais 1.500.000,00 1.500.000,00 530.000,00 530.000,00 89.000,00 89.000,00 30.000,00 TOTAL 2.149.000.00 ^ "^5Í4Í PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 20.605.0046.1171 Implantação de Mercados Territoriais 4.4.90.00. - Investimentos 0290 Projeto. 20.605.0107 1269 Reforma de Matadouros 4.4.90.00. - Investimentos 0224 Projeto: 20.661.0106.1290 Aquisição de Terras 4.5.90.00 - Inversões Financeiras 0120 2.030.000,00 2.030.000,00 30.000,00 30.000,00 89.000,00 TOTAL 2.149.000,00