Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27700, de 24 de março de 2011
Nº 27700/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $f$QO DEc23DE hA?ihCO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.568,85 (dois milhões,setecentos e noventa e nove mil,quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,2 3 de ÇSK^XULCC de 2011; 190° da Independência e 123° da República. / tJkt MARCELO D^DA CHAGAS GOVERNADOR DQ ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano as SíT da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12 361 0145.2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 Atividade: 12.362 0145.2375 Transporte Escolar do Ensino Médio 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.400.000,00 1.310.724,01 Atividade. 12.362 0145.8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 88.844,84 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0103 88 844,84 TOTAL 2.799.568,85 ft PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade: 24.131 0025.2234 Divulgação Institucional e Técnica 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12.362.0145.1303 Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio 4.4.90.00. - Investimentos 0222 2.710.724,01 2.710.724,01 88.844,84 88.844.84 TOTAL 2.799.568,85 /