Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27699, de 24 de março de 2011
Nº 27699/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Srf- 633 D E o23 DE MPlftfO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito especial para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n° 7.029, de 03 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.T - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito especial no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de d/uuOXQO de2011; 190°da Independência e 123°da República. f tJL%-^. MARCELO DÉOA CHAGAS GOVERNADOR tt)Q ESTAD O José de CU i vei n a Júnior Secretário de Estado do Planejamento,! Habraçao e do Desenvolvimento Urbano GeViivalMtfhes Silva Secretário de Estado do MejefAmbiente e dos Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto: 16.544.0296.9625 Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja 4.600.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 520.000,00 4.080.000,00 TOTAL 4.600.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto. Projeto Projeto. Projeto. 18.122.0407 1875 Construção da Infraestrutura Física para SEMARH 4.4 90.00. - Investimentos 18.512.0407.1876 Implantação de Sistema de Drenagem Urbana em Itabaiana 4.4.60 00. - Investimentos Abastecimento de Água 4.4.60.00 - Investimentos 16.607.0407.1670 Implantação de Modelo de Gestão de Sistemas de Abastecimento pará Comunidades Rurais 2.500.000,00 2.500.000,00 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 500.000,00 TOTAL 4.600.000,00