Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27689, de 11 de março de 2011
Nº 27689/2011
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $%. €%3 DElJ. DE Mft(^eO DE 2011
Abre a Úrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de fevereiro de 2011. Aracaju, Xl de AMXXJJ20 de 2011; 190° da Independência e 123° da República. José de Secretário de Estado do Planejamento Oliveira Júnior , Habitajçãc/je do Desenvolvimento Urbano Vi - - s Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadã; PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 02.061.0007.7000 Reforma de Unidades do Poder Judiciário 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 02.061.0007.7001 Construção de Unidades do Poder Judiciário 4.4 90 00. - Investimentos Projeto: 02.061.0007.9438 Ampliação de Unidades do Poder Judiciário 4.4.90.00. - Investimentos 350.000,00 350.000,00 240,000,00 240.000.00 660.000,00 660.000.00 TOTAL 1.250.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto: 04.127.0041 9490 Consolidação dos Assentamentos da Reforma Agrária 3.3 90.00. -Outras Despesas Correntes 0224 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00