Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27687, de 11 de março de 2011
Nº 27687/2011
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O W S%.Ç?$ DEÍ4 DEMftfl^O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 311.150,00 (trezentos e onze mil,cento e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011. Aracaju, / i de Q^AXXX,e^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JOSÉ/DB Secretário de Estado do Planej tao é do Desenvolvimento Urbano JOSÉ WB(apDO SOBRAL Secretário de Estado da-Aáffcultura e do Desenvolvimento Agrário BELltf ALD O CHÍ Secretário de Estado da Educação GOVERNO DO ESTADO DESERGIPE DECRETO N° o? ? - G $ ¥ DE Ji DE Mf^Ç.0 DE 2011 BENEDITO DE FIGUEIREDO Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Atividade: 20.122.0025.6328 Manutenção da COHIORO 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12 361.0145.2357 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA Projeto: 14.422.0366.2440 Realização de Campanhas para a Cidadania 4.4.90.00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 118.500,00 118.500,00 80.000,00 60.000.00 94.650,00 650,00 94.000.00 Atividade: 14.421.0221.8433 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 16.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0270 16.000,00 TOTAL 311.150,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q11 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Projeto: 20.605.0109.9220 Aquisição de Trator de Esteira com 100 a 120 HP 4.4.90.00. - Investimentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto: 12.362.0145.1303 Construção de Unidades EscoJares do Ensino Médio 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA Projeto: 14.421 0221 1398 Construção de Unidades Prisionais 118.500,00 80.000.00 04.650,00 650.00 Atividade: 14.421 0221.6433 Manutenção do Conselho Penitenciário Estadual 18.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0270 16.000,00 TOTAL 311.150,00