Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27683, de 28 de fevereiro de 2011
Nº 27683/2011
Tr GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°ofy.éT?j DE oZ^"DE F€V€RéfftO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 313 705,62 (quatro milhões, trezentos e treze mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $J$ de ^fc^eA^ o de 2011; 190° da Independência e 123° da República JOSÉ DE Secretário de Estado do Planejamento senvolvimento Urbano VALMOR BARBO Secretário de Esrado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM Ri ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Op Especial 16 122 3001 9537 Pagamento de Sentença Judicial 4.313.705,62 TOTAL 4.313.705,62 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 9% GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000-SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15.451 0045 7611 Construção de Infra-Estrutura para as Unidades Habitacionais 4.313.705,62 TOTAL 4.313.705,62