Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27680, de 28 de fevereiro de 2011
Nº 27680/2011
üfDirt ^C ^ ! ÍBí rs í UBCTWJ. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO W%y.Ç$O DE^D E ^1/^67^^201 1 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 6.990 000,00 (seis milhões, novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, ^j"d e Shte$$AJLkAXS de 2011; 190° da Independência e 123° da República c^JUy K ^(hJOSÉ DE Secretário de Estado do Planejamento! A JÚNIOI , Habitação e ao Desenvolvimento Urbano JOSÊ/flWgBDCTSOBRAL Secretário de Estado dawgrcultura e do Desenvolvimento Agrário /BELTVALD O CHAGAS SH-VA ^Secretário de Estado da Educação fgExjih PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0145.2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12.362.0145 2375 Transporte Escolar do Ensino Médio 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 1.795.000,00 1.700.000,00 3.495.000,00 TOTAL 6.990.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXOU (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Projeto 20.601 0107 9536 Produção. Aquisição e Distribuição de Sementes Projeto. 20661 0106 1290 Aquisição de Terras 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes 4.5 90.00. - Inversões Financeiras 3.430.000,00 3.430.000.00 3.560.000,00 TOTAL 6.990.000,00