Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27679, de 25 de fevereiro de 2011
Nº 27679/2011
^ 3 GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° 0^^f-C^f3 OE$/J DEfü/6R6lftO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão (s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.364.989,90 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ârj de l%s$ZKU^o de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ax^L%^ L Secretário de Estado do JUMJOR ilação e do Desenvolvimento Urbano )RGE ALBOTO TELES PRADO Secretário daíístado-Chefe da Casa Civil PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Projeto" 03.122.0036 1066 Aquisição de Equipamentos de TI 4.4.90.00. - Investimentos 0120 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 12.363.0046.1170 Implantação de Escola Profissionalizante Projeto: Projeto: 09.243 0046 1179 Construção de Creche 06.181 0046 1190 Construção de Prédio de Destacamento de Bombeiro Militar 280.300,00 743.250,88 743.250,88 1.278.820,01 62.619,01 62.619,01 TOTAL 2.364.989,90 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto: 15.451.0046.1186 Aquisição de Terrenos 4.4 90.00 -Investimentos 0120 Projeto: 20 605 0046 1171 Implantação de Mercados Territoriais 4.4.90.00. - Investimentos 0290 280.300,00 280.300,00 2.084.689,90 2.084.689,90 TOTAL 2.364.969,90