Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27678, de 25 de fevereiro de 2011
Nº 27678/2011
%g-f 3? 3pS" GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N" ffi t ^" ^ DE ^ DEfé"V/6Pi6J^0DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.787.000,00 (sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ó2y de Jks%VUUAio de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JOSÉ)DE OLIVEIRAÍJÚNIOi Secretário de Estado do Planejamento, Habitação fc d o desenvolvimento Urbano JCISOO DE ABSISi)ANTAS. Secretário deEstado de-OOveéy %ZEC A RAMOS DA SILVÀNJ Secretário de Estado do Desenv Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo VALMOR BARBOSA BEZERRA Secrtário de Estado dalinfra-Estoura PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO Atividade: 23.122.0426.6764 Manutenção da EMSETUR 4.4.90.00. - Investimentos 0101 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Projeto: 26.782.0321.3416 Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, 16.000,00 16.000,00 220.000,00 Trecho BR-235(Canra/Nossa /Senhora da Glóna) Projeto. Projeto: 4.4.90 00 - Investimentos 26.782 0321.3424 Construção da Rodovia SE-160, Sinrí/Divina Pastora do Catete/General Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete(BR-101) 220.000,00 3.126.000,00 3.126.000,00 3.010.000,00 Projeto: Projeto: Atividade: 4.4.90 00. - Investimentos 26.782.0321 3447 Construção da Rodovia SE-120,Trecho: Saúde/Santana do São Francisco 4.4 90.00. - Investimentos 26.782.0321.3612 Ampliação da Ponte sobre o Rio Sergipe( Rodovia SE-245 - Riachuelo/Malhador) 4.4 90 00. - Investimentos 26.782 0321 4409 Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3.3 90 00 - Outras Despesas Comentes TOTAL 3.010.000,00 1.000,00 1.000.00 1.258.000,00 1.258.000,00 156.000,00 7.787.0TC.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO Atividade: 23.122.0426.6764 Manutenção da EMSETUR 3.3 90.00. - Outras Despesas Comentes 0101 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Projeto: 26.782.0321.3404 Construção da Rodovia SE-204, Ligação Projeto: Japoatã/Propriá 4.4 90 00 - Investimentos 26.782.0321.3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100.( Porto Cavalo/Terra Calda) 16.000,00 16.000.00 837.000,00 6.934.000,00 6.934.000,00 TOTAL 7.787.000,00