Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27676, de 25 de fevereiro de 2011
Nº 27676/2011
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° éL^.(PfC DESAf DE ^1/^6X^ 0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.804.180,00 (cinco milhões, oitocentos e quatro mil e cento e oitenta reais ),para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $/f de fíç? ( 4AJlj^vde 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli ica. t^o ^ MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JOSÉ DE O Secretário de Estado do Planejamento i ilação e pc/Desenvolvimento Urbano ELIANEAQUJRO CUSTODIO Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social VALMOR BARBOSA Secretário de Estado pa II PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR Projeto: Projeto: Projeto Projeto: Projeto Projeto: Projeto: Projeto SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 08.244 0259 7561 Implementação de Projetos Sociais Especiais 08.244 0259 7663 Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis 08.182.0260.8588 Ações Emergenciais de Defesa Civil SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Secretaria de Estado da Infra-estrutura 4.4.40.00. - Investimentos 26.781.0306.9535 Ampliação do Aeroporto de Aracaju 15.451.0306.9544 Revitalização de Mercado Setorial 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 27.812.0391.9554 Recuperação de Estádio de Futebol 23.695.0427.9568 Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais 4.4.40.00. - Investimentos 500.000,00 500.000,00 350.000,00 320.000,00 1.200.000,00 275.000,00 3.090.680,00 3.090.680,00 262.000,00 67.500,00 59.000,00 59.000,00 TOTAL 5.804.180,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto: 08.306.0266.7598 Aquisição de Alimentos pará Distribuição 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00. - Investimentos 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA 4.4 90.00. - Investimentos Projeto: Projeto Projeto: Projeto Projeto: Projeto: Projeto Projeto: Projeto Projeto Projeto: 15.451.0306.9544 Revitalização de Mercado Setonal 4.4.90.00. - Investimentos 4.4 90.00 - Investimentos 26.782 0321 9555 Construção de Pontes e Pontilhões 4.4.90.00. - Investimentos 26.782.0321 9559 Restauração com Melhoramento de Rodovias 4.4 90.00. - Investimentos 26.782 0453.1512 Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana Metropolitano Transporte Intermunicipal 27.812.0391.9570 Construção de Ginásio de Esporte 2.050.000,00 1.730.000,00 320.000,00 100.000,00 262.000,00 2.774.660,00 400.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000.00 170.000,00 50.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000.00 40.000,00 40.000,00 67.500,00 67.500,00 140.000,00 TOTAL 5.604.180,00