Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27675, de 25 de fevereiro de 2011
Nº 27675/2011
Áre a GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° 3^. 6^$" DE g,jb DE Yeve%ejpfi DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, §1°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retoagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,oZ%f de $à$fiALu^D de 2011; 190°da Independência e 123°da República. 6^ 3 ^4/ L MARCELOyOÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO JOSÉ DE Secretário de Estado do Planejamento, JUNIOF itacão e daí (Desenvolvimento Urbano JOSÉ ILWC^nsgBRAL Secretário de Estado da Agficjwura e do Desenvolvimento Agrário PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Op. Especial 1 20.061.3001.9417 Pagamento de Sentenças Judiciais 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 400.000,00 400.000,00 TOTAL 400.000,( k PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Atividade: 20.122 0025 6328 Manutenção da COHIDRO TOTAL 400.000,00 400.000.00 400.000,00