Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27674, de 25 de fevereiro de 2011
Nº 27674/2011
ij á tau LBfÇfi. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° á$-G^4f D E ZL DE yri/gftfJ^ODE 2011 7 Abre a Órgão do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão do Estado, crédito no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de êtàpAlo^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. JOSÉ DE Secretário de Estado do Pl apejá mentol UNJO.R Habitação e do Desenvolvimento Urbano "FRANCISCO DE A^IS^ANTAS Secretário de Estado de Governe PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000-MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto: 03.091.0010.1082 Construção de Sedes pará o Ministério Público 4.4.90.00. - Investimentos 0290 19.000.000,00 19.000.000,00 TOTAL 19.000.000,00 y PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO "% % ^" GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA Op. Especial: 17.512.0331.9563 Participação Acionária na DESO 19.000.000,00 19.000.000,00 TOTAL 19.000.000,00